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Condições de Entrega, Subscrição e Reembolso

Condições de Entrega, Subscrição e Reembolso da Song Go

Última Atualização: 11 de novembro de 2026

1. Finalidade e Âmbito

1.1As presentes Condições de Entrega, Subscrição e Reembolso (as “Condições”) regem a entrega eletrónica e a execução dos serviços digitais disponibilizados pela Song Go, bem como as condições aplicáveis a subscrições pagas, créditos, pagamentos, renovações automáticas, cancelamentos e reembolsos.

1.2As presentes Condições aplicam-se a todos os utilizadores que adquiram uma subscrição, utilizem créditos, criem, transfiram ou exportem conteúdos, ou acedam de outro modo a qualquer funcionalidade paga da Song Go através de songgo.ai.

1.3A Song Go não vende bens físicos nem efetua entregas por correio ou estafeta. Os produtos e serviços disponibilizados pela Song Go são de natureza digital e são fornecidos eletronicamente através da conta do utilizador ou da interface web da Song Go.

1.4Ao adquirir um serviço pago ou uma subscrição, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou as presentes Condições.

1.5As presentes Condições devem ser lidas em conjunto com os Termos de Utilização da Song Go, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o Contrato de Venda à Distância.

2. Sistema de Subscrição

2.1A Song Go pode oferecer planos de subscrição mensais e anuais.

2.2Os planos de subscrição podem dar acesso a direitos específicos de geração, audição, transferência, exportação ou utilização baseada em créditos.

2.3As funcionalidades, preços, limites de utilização, atribuições de créditos e características técnicas aplicáveis a cada plano são apresentados no website da Song Go.

2.4Sem prejuízo da lei aplicável e de quaisquer direitos já adquiridos pelos utilizadores, a Song Go pode alterar, de tempos a tempos, as funcionalidades das subscrições, os preços, os limites de utilização, as atribuições de créditos e as especificações técnicas.

2.5A aquisição de uma subscrição não confere uma utilização ilimitada ou incondicional dos serviços. O utilizador só pode utilizar os serviços dentro do âmbito e dos limites do plano adquirido.

3. Sistema de Créditos

3.1Determinados serviços da Song Go funcionam através de um sistema baseado em créditos.

3.2Os créditos são direitos de utilização digitais utilizados para determinadas gerações pagas, transferências, exportações ou outras funcionalidades pagas.

3.3O número de créditos disponíveis para um utilizador pode depender do plano de subscrição adquirido.

3.4Atualmente, a Song Go não oferece pacotes de créditos avulsos separados das subscrições.

3.5Os créditos só podem ser utilizados nos serviços da Song Go. Os créditos não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro, transferidos, vendidos ou movidos para outra conta de utilizador.

3.6O utilizador é responsável por acompanhar e gerir a utilização dos créditos atribuídos à sua conta.

4. Utilização Gratuita

4.1A Song Go pode permitir que os utilizadores criem e ouçam determinados conteúdos sem pagamento.

4.2Os conteúdos gerados ao abrigo do acesso gratuito podem estar disponíveis para audição mas, consoante o âmbito da oferta gratuita aplicável, podem não estar disponíveis para transferência, exportação ou obtenção como ficheiro utilizável.

4.3Pode ser necessária uma subscrição paga ativa ou um direito de utilização suficiente para transferir ou exportar conteúdos ou para utilizar uma funcionalidade paga.

4.4O acesso gratuito não dá direito a utilizar funcionalidades pagas sem custo.

4.5Sem prejuízo da lei aplicável, a Song Go pode alterar ou descontinuar o âmbito, a duração, os limites e as condições de acesso da utilização gratuita.

5. Entrega e Execução dos Serviços Digitais

5.1As subscrições, os créditos e outras funcionalidades pagas fornecidas pela Song Go são serviços digitais. Não há envio físico nem entrega por estafeta.

5.2Após a conclusão do pagamento com êxito e a sua confirmação pelo respetivo prestador de serviços de pagamento, a subscrição ou os direitos de utilização adquiridos são atribuídos eletronicamente à conta Song Go do utilizador e é ativado o acesso ao serviço em causa.

5.3A entrega digital considera-se concluída quando o plano, os créditos ou as funcionalidades pagas adquiridos ficam disponíveis para utilização na conta do utilizador.

5.4Em circunstâncias normais, o acesso digital é ativado automaticamente após a confirmação do pagamento. Podem ocorrer pequenos atrasos devido ao prestador de serviços de pagamento, aos bancos, às condições de rede, à carga do sistema, a manutenção, a verificações de segurança ou a falhas técnicas.

5.5Se o pagamento tiver sido concluído com êxito mas a subscrição, os créditos ou o serviço pago não forem disponibilizados ao utilizador num prazo razoável, o utilizador pode contactar a Song Go através de [email protected].

5.6Quando a Song Go verificar que o pagamento foi recebido mas que o serviço digital não pôde ser fornecido por motivos técnicos, a Song Go pode, consoante adequado, restabelecer o acesso, atribuir o direito correspondente à conta ou efetuar um reembolso quando exigido pela lei aplicável.

5.7A impossibilidade de o utilizador aceder ao serviço devido a circunstâncias que lhe sejam imputáveis, incluindo endereço de e-mail incorreto, informações de conta inexatas, perda de credenciais de início de sessão, problemas no dispositivo ou problemas de ligação à internet, não significa, por si só, que o serviço digital não tenha sido entregue.

5.8O utilizador reconhece que, devido à natureza digital dos serviços, a execução pode começar eletronicamente e sem demora injustificada após a compra, quando permitido pela lei aplicável.

6. Operações de Pagamento

6.1Os pagamentos dos serviços da Song Go são processados através de prestadores de serviços de pagamento autorizados utilizados pela Song Go.

6.2O utilizador reconhece que as informações solicitadas durante o processo de pagamento podem ser tratadas pelo respetivo prestador de serviços de pagamento, de acordo com os termos e as políticas de privacidade desse prestador.

6.3A Song Go não armazena os dados completos dos cartões de pagamento dos utilizadores nos seus próprios sistemas.

6.4O utilizador é responsável por fornecer informações de pagamento exatas, atuais e legalmente utilizáveis.

6.5Quando um pagamento falhar, for recusado, não puder ser concluído por saldo insuficiente ou for afetado por um erro do prestador de serviços de pagamento ou problema semelhante, a Song Go pode recusar-se a ativar, suspender ou descontinuar o acesso aos serviços pagos.

6.6Os prazos de processamento e os atrasos técnicos imputáveis a bancos, redes de cartões ou prestadores de serviços de pagamento podem estar fora do controlo direto da Song Go.

7. Renovação Automática

7.1As subscrições da Song Go podem renovar-se automaticamente no final do período de subscrição selecionado, salvo cancelamento pelo utilizador.

7.2As subscrições mensais podem renovar-se mensalmente e as subscrições anuais podem renovar-se anualmente.

7.3Os encargos de renovação podem ser cobrados através do método de pagamento guardado ou autorizado do utilizador.

7.4Os utilizadores que não pretendam que uma subscrição se renove devem cancelá-la antes da data de renovação aplicável.

7.5Os pagamentos de renovação e quaisquer pedidos de reembolso conexos serão avaliados de acordo com as presentes Condições e com a legislação imperativa de defesa do consumidor aplicável.

8. Cancelamento da Subscrição

8.1O utilizador pode cancelar uma subscrição através do website da Song Go.

8.2Salvo indicação em contrário, o cancelamento produz efeitos no final do período de subscrição em curso.

8.3Após o cancelamento, o utilizador pode continuar a utilizar os direitos incluídos no plano até ao final do período de subscrição paga em curso.

8.4O cancelamento de uma subscrição não confere automaticamente ao utilizador o direito ao reembolso dos montantes pagos relativamente a períodos anteriores.

8.5Os pedidos relativos a encargos de renovação serão apreciados ao abrigo das disposições de reembolso e livre resolução das presentes Condições e da lei imperativa aplicável.

9. Direito de Livre Resolução e Exceções para Serviços Digitais

9.1Mantêm-se inalterados quaisquer direitos legais imperativos de livre resolução ou outros direitos do consumidor de que os utilizadores que atuem como consumidores disponham em relação a contratos celebrados à distância.

9.2Quando se verifiquem as condições previstas na legislação de defesa do consumidor aplicável, o direito legal de livre resolução pode não se aplicar a serviços integralmente ou imediatamente executados por via eletrónica, a produtos digitais intangíveis fornecidos imediatamente, ou a serviços cuja execução tenha começado antes do termo do prazo de livre resolução com o consentimento legalmente válido do consumidor.

9.3Quando exigido por lei e relevante para o fluxo de compra, a Song Go pode obter o consentimento expresso do utilizador para iniciar a execução do serviço digital antes do termo do prazo legal de livre resolução.

9.4Nada na presente secção exclui ou limita qualquer direito imperativo do consumidor que não possa ser legalmente renunciado ou restringido.

10. Condições de Reembolso

10.1A Song Go pode disponibilizar determinadas funcionalidades gratuitas de geração e audição para que os utilizadores possam avaliar aspetos do serviço antes de efetuarem uma compra.

10.2O utilizador que, após a compra, não tenha efetuado qualquer geração paga, transferência, exportação, utilização de créditos ou outra utilização de funcionalidade paga pode submeter um pedido de reembolso.

10.3A utilização de um serviço pago será tida em conta na apreciação de um pedido de reembolso. A existência de direito a reembolso será determinada de acordo com as presentes Condições, com as condições de compra aplicáveis e com a legislação imperativa de defesa do consumidor aplicável.

10.4Para efeitos das presentes Condições, “utilização” inclui gerar conteúdo através do AI Song Maker, criar um AI Cover, separar vozes ou instrumentos através do Vocal Remover, utilizar ou guardar a funcionalidade Karaoke como serviço pago, adicionar vozes, música ou áudio de fundo através do Add Vocal & Music, transferir conteúdo, exportar ficheiros, gastar créditos, executar uma funcionalidade de IA paga ou utilizar de outro modo uma funcionalidade restrita a um plano pago.

10.5Os pedidos de reembolso podem ser avaliados com base no histórico de utilização da conta, no estado do pagamento, no consumo de créditos, nos registos de transferências, nos registos de exportações e nos registos técnicos relevantes.

10.6A Song Go avaliará os pedidos de reembolso de acordo com as presentes Condições e com a lei aplicável.

11. Procedimento de Pedido de Reembolso

11.1Os pedidos de reembolso devem ser submetidos à Song Go através de [email protected].

11.2O utilizador deve indicar o endereço de e-mail associado à conta, a data do pagamento, o plano adquirido e o motivo do pedido de reembolso.

11.3A Song Go pode solicitar informações adicionais, comprovativo de pagamento ou verificação da conta quando razoavelmente necessário para avaliar um pedido de reembolso.

11.4Os pedidos que contenham informações incompletas, inexatas ou não verificáveis podem exigir tempo adicional de processamento.

11.5Se um reembolso for aprovado, será processado de acordo com a lei aplicável e, quando razoavelmente viável, através do método de pagamento utilizado na transação original ou de outro método suportado pelo respetivo prestador de serviços de pagamento.

11.6O tempo necessário para que o reembolso apareça pode depender de bancos, emissores de cartões ou prestadores de serviços de pagamento e pode estar fora do controlo da Song Go.

12. Circunstâncias em que um Reembolso Pode Ser Recusado

12.1Sem prejuízo, em qualquer caso, dos direitos imperativos do consumidor, um pedido de reembolso pode ser recusado em circunstâncias que incluem:

  • O utilizador efetuou uma geração paga ou utilizou créditos.
  • O conteúdo foi transferido ou exportado.
  • Foi utilizada uma funcionalidade disponível apenas num plano pago.
  • O período de subscrição teve início e foram utilizados direitos pagos.
  • O utilizador considera que o serviço não corresponde às suas expectativas depois de ter utilizado funcionalidades pagas.
  • O utilizador submeteu, por erro seu, um prompt, ficheiro ou gravação de voz incorretos.
  • O utilizador está insatisfeito com o resultado do AI Song Maker, AI Cover, Vocal Remover, Karaoke ou Add Vocal & Music depois de ter utilizado a funcionalidade paga.
  • A conta do utilizador foi suspensa ou encerrada por utilização proibida ou ilícita.
  • O utilizador praticou manipulação do sistema, atividade fraudulenta ou utilização abusiva.

12.2A insatisfação com o conteúdo gerado, a não obtenção de um resultado esperado ou o facto de um resultado gerado por IA não corresponder às expectativas do utilizador não confere, por si só, direito a reembolso, sem prejuízo de quaisquer direitos legais imperativos.

12.3A Song Go não garante que os resultados gerados por IA produzam sempre um determinado resultado, estejam isentos de erros, sejam únicos ou cumpram um determinado padrão de qualidade.

13. Comunicações de Pagamentos Incorretos ou Não Autorizados

13.1Se o utilizador tomar conhecimento de um pagamento incorreto, duplicado ou aparentemente não autorizado, deve notificar a Song Go sem demora injustificada através de [email protected].

13.2Após receber essa comunicação, a Song Go pode analisar o registo de pagamento em causa, a atividade da conta e os registos técnicos.

13.3No caso de um alegado pagamento não autorizado, a Song Go pode pedir ao utilizador que contacte o respetivo prestador de serviços de pagamento ou banco, consoante adequado.

13.4O utilizador é responsável por tomar medidas razoáveis para proteger a segurança da sua conta e das suas credenciais de pagamento.

14. Suspensão da Conta e Utilização Abusiva

14.1Sem prejuízo da lei aplicável, a Song Go pode suspender ou encerrar uma conta quando detetar utilização abusiva, transações fraudulentas, manipulação do sistema, atividade de pagamento fraudulenta, acesso não autorizado, abuso de contestações de pagamento ou a geração de conteúdos proibidos.

14.2Nessas circunstâncias, os direitos de subscrição, créditos, transferência ou outros direitos de utilização podem ser restringidos ou cancelados.

14.3Quando uma conta for suspensa ou encerrada por violação dos Termos de Utilização da Song Go ou das presentes Condições, o eventual direito a reembolso será determinado sem prejuízo da lei imperativa aplicável.

15. Alterações de Plano e Atualizações de Preços

15.1A Song Go pode alterar, de tempos a tempos, os preços das subscrições, as atribuições de créditos, os limites de utilização e as funcionalidades.

15.2Salvo indicação expressa em contrário, as alterações de preços podem aplicar-se a partir de um período de renovação futuro e não retroativamente ao período de subscrição paga em curso do utilizador.

15.3O utilizador que não pretenda aceitar uma futura alteração de preço pode cancelar a subscrição antes da data de renovação em causa.

15.4A Song Go pode descontinuar ou alterar planos, ou introduzir novos planos, por razões técnicas, comerciais ou operacionais.

16. Interrupções do Serviço e Problemas de Acesso

16.1Os serviços da Song Go podem ocasionalmente ser afetados por manutenção, atualizações, falhas técnicas, falhas de internet, interrupções de serviços de terceiros, problemas na infraestrutura de pagamento ou eventos fora do controlo razoável da Song Go.

16.2Interrupções temporárias curtas e razoáveis não dão necessariamente origem a direito a reembolso.

16.3Em caso de problema técnico prolongado ou significativo, a Song Go pode, consoante as circunstâncias, restabelecer o acesso, atribuir direitos de utilização ou créditos, ou conceder outra solução exigida pela lei aplicável.

17. Responsabilidades do Utilizador

17.1Antes da compra, o utilizador é responsável por analisar o âmbito, o preço, as condições de renovação, os limites de utilização, o método de entrega ou execução digital e as condições de reembolso aplicáveis ao plano selecionado.

17.2O utilizador que não pretenda continuar uma subscrição é responsável por cancelá-la antes da data de renovação.

17.3O utilizador é responsável pelas gerações, transferências, exportações, utilização de créditos e outras atividades pagas realizadas através da sua conta, sem prejuízo da lei aplicável.

17.4O utilizador é responsável pelas consequências decorrentes de ficheiros, prompts ou gravações de voz submetidos por engano, da utilização não autorizada da voz de outra pessoa, da violação de direitos de autor ou de conteúdos ilícitos gerados através da sua conta.

18. Alterações

18.1A Song Go pode atualizar, de tempos a tempos, as presentes Condições de Entrega, Subscrição e Reembolso, em conformidade com a lei aplicável.

18.2As Condições atualizadas produzem efeitos na data de entrada em vigor ou de publicação indicada no website.

18.3Nenhuma alteração removerá retroativamente direitos imperativos do consumidor já adquiridos.

19. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

19.1Na medida do permitido pela lei aplicável, as presentes Condições são regidas pelas leis da República da Turquia.

19.2Os utilizadores que atuem como consumidores mantêm todos os direitos de que disponham ao abrigo da Lei n.º 6502 relativa à Defesa do Consumidor e legislação conexa, incluindo o direito de recorrer às Comissões de Arbitragem de Consumo, aos Tribunais de Consumo e a outras autoridades competentes, quando aplicável.

19.3Para os litígios que não constituam operações de consumo, aplicar-se-ão as regras gerais de competência e foro, salvo se as partes tiverem validamente acordado em contrário.

20. Contacto

20.1Os utilizadores podem contactar a Song Go relativamente a entrega ou acesso digital, subscrições, pagamentos, cancelamentos, reembolsos, utilização de créditos ou outros assuntos conexos através de: [email protected]

20.2Website: songgo.ai